sexta-feira, 24 de julho de 2015

Estacionamentos particulares são fiscalizados em Campos, no RJ


Os estabelecimentos  que oferecem estacionamento pago em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, estão sendo fiscalizados pelo Procon. As fiscalizações foram iniciadas nesta sexta-feira (24) e deve prosseguir até a próxima quinta-feira (30).
As equipes estão verificando se os estabelecimentos possuem tabela de preços, cartaz do Procon, lei do código de defesa do consumidor e o percentual de 5% de vagas destinadas aos idosos, todos são obrigatórios. De acordo com o Procon, essas vagas podem ser cobradas, pois a obrigação é de ter 5% das vagas reservadas aos idosos, que não necessitariam ficar procurando vagas em vários locais.
Segundo a superintendente do Procon/Campos, Dr.ª  Rosangela Tavares esse trabalho vai ser intensificado pois existem muitos questionamentos dos consumidores. “O Código de Defesa do Consumidor determina que as informações de preços são obrigatórias e fundamentais na contratação de qualquer serviço. Como não existe, é o consumidor que deve pesquisar e encontrar o menor preço. Portanto, as informações devem estar disponíveis logo no acesso ao estabelecimento”, destaca Rosangela.
Outra polêmica denúncia a ser apurada é a cobrança de vagas para carros “maiores”, sendo que, no mesmo local onde se estacionam os carros pequenos; É claramente uma cobrança indevida, pois se cobram por uma vaga maior também devem disponibilizar uma vaga maior. O consumidor também tem direito ao recibo do valor pago.
De acordo com o Procon, até as 16 horas de sexta-feria (24) 22 estabelecimentos foram fiscalizados e oito deles foram notificados para corrigir informações que não estavam claras para o consumidor. Caso não haja a correção em até sete dias a empresa será multada.
Fonte: G1.com
Foto: Divulgação

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